Status especial de imigrante juvenil

Crianças indocumentadas, que são vítimas de abuso, negligência ou abandono, merecem proteção. Uma das formas mais fortes de proteção que nossas leis podem oferecer é o Status Juvenil Imigrante Especial (“SIJ” ou “SIJS”).

​

Infelizmente, os maus-tratos sofridos por essas crianças são normalmente cometidos, ou permitidos, por um dos pais da criança. O status SIJ serve para proteger a criança de novos abusos. O status SIJ também reconhece os riscos para a criança caso ela seja forçada a retornar ao país de origem ou última residência.  Se concedido, o status SIJ pode colocar a criança no caminho da residência permanente legal, por meio do que é comumente conhecido como Green Card.

​

O Status Juvenil Imigrante Especial é concedido a crianças que atendem a critérios específicos. Este critério é estabelecido em 8 USCA § 1101 (a) (27) (J) e posteriormente definido em 8 CFR § 204.11 (c). Embora valha a pena revisar essas leis em detalhes, um resumo conciso pode ser encontrado no caso de HSP v. JK, 223 NJ 196 (2015). Nessa decisão, a Suprema Corte de NJ listou os fatores pertinentes da seguinte forma:

​

(1) O menor tem menos de 21 anos e é solteiro;

​

(2) O menor depende do tribunal ou foi colocado sob a custódia de uma agência ou indivíduo nomeado pelo tribunal;

​

(3) O 'tribunal de menores' tem jurisdição sob a lei estadual para fazer determinações judiciais sobre a custódia e cuidado de menores;

​

(4) Que a reunificação com um ou ambos os pais do menor não é viável devido a abuso, negligência ou abandono ou uma base semelhante sob a lei estadual; e

​

(5) Não é do 'interesse superior' do menor ser devolvido ao país da nacionalidade anterior de seus pais ou ao país da última residência habitual.

​